Políticas de combate ao feminicídio, reforçar os programas sociais que trabalham para a recuperação psicológica e financeira das vítimas de violência domésticas, levar para congresso propostas que endurecem as penas para crimes de violência doméstica. Campanhas educacionais em escolas, postos de saúdes, presídios e etc, que visa realizar palestras e atividades para educar a sociedade e diminuir os números da violência contra as mulheres.
Recriação da Secretaria das Mulheres.
Restauração e incentivo da realização de conferências de mulheres a nível subnacional e nacional para facilitar o mapeamento dos problemas enfrentados, assim como o desenvolvimento colaborativo de novas políticas públicas.
O Brasil é o país do continente americano que recebeu o maior fluxo de africanos escravizados entre os séculos XVI e XIX. No entanto, passados 130 anos da abolição da escravatura, eles ainda encontram problemas no processo de sua plena integração social e do exercício de seus direitos de cidadania. A explicação para esses entraves está no racismo à moda brasileira e suas ambiguidades.
Uma das características desse racismo foi a criação do mito da democracia racial que, além de camuflar as desigualdades raciais e os conflitos latentes, prejudicou o processo de construção da identidade coletiva da população negra e atrasou a discussão na sociedade sobre as reinvindicações de políticas de ação afirmativa e reparação. Uma série de medidas estão sendo propostas para eliminar a discriminação a esse grupo da sociedade.
Trabalhar no fortalecimento de políticas públicas dos afro descentes.
Inclusão da questão da diversidade cultural e religiosa desde a infância, valorizando a história e cultura das diversas etnias africanas.
Garantia da implementação e execução do Plano Nacional de Políticas para as mulheres negras.
Manutenção do ingresso da juventude negra em todas as universidades públicas através do sistema de cotas, assegurando via ações afirmativas a sua permanência nas instituições de ensino.
Fortalecimento e ampliação do PRONASCI-Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, em seu recorte étnico racial, denominado projeto Farol, considerando e priorizando intensificar as ações nas regiões de maior vulnerabilidade social conforme IDH-Índice de Desenvolvimento Humano.
Não podemos nos furtar do compromisso com a vida e igualdade em direitos dessa população. É preciso desenvolver ações que harmonizem a convivência dapopulação para o convívio respeitoso com as diferenças humanas e a capacidade de reconhecer os direitos civis de todos:
a) Criação do Comitê Nacional de Políticas Públicas LGBT com representantes estaduais, assim como uma Secretaria Nacional de Políticas Públicas para a Cidadania da população LGBTI, incluindo o amparo à seguridade de trabalho, emprego e renda à população LGBTe de ações afirmativas de combate à discriminação institucional de empresas e no ambiente de trabalho.
b) Reestruturação, ampliação, fortalecimento do Disk Direitos Humanos (Disk 100).
c) Incluir e reforçar a Funai dentro da pasta de Direitos humanos, promover a demarcação de terras indígenas, fiscalizando e protegendo.
d) Também precisamos eliminar a discriminação e a acessibilidade e mobilidade das pessoas com deficiência. Assim, um conjunto de ações se faz necessário:
- Construção de ações para consolidar a inserção das pessoas com deficiência no mercado de trabalho.Eliminação de restrições de acessibilidade e mobilidade em geral.
- Criação de Centros de Referência nas principais macrorregiões para reabilitação e tratamento de Pessoas com Deficiência.
- Criação de uma Rede Federal (ou fomentar isso através dos IFCE’s ou Universidades Federais) de formação e treinamento de professores e profissionais que atendam, nas escolas públicas e privadas, crianças e jovens com deficiência, aí incluídos em especial o TEA (transtorno do espectro autista), Síndrome de Down, Braille e Língua Brasileira de Sinais.
- Aumentar o valor do BPC (Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS)).
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